Decreto do Presidente da República n.º 100-A/2004

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Decreto do Presidente da República 100-A/2004 2004-12-13

de 13 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte

É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes.

Assinado em 13 de Dezembro de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.