Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Repartição do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria n.º 603/73, de 7 do corrente, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 210, de 7 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Capítulo 7.º, artigo 132.º «Bens duradouros: Material de defesa e segurança».

deve ler-se

Capítulo 7.º, artigo 132.º, n.º 1 «Bens duradouros: Material de defesa e segurança».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Setembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.