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PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1974-02-25
Declaração
Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 943/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Subvenção de família ... 5000000$00
deve ler-se
Subvenção de família ... 3000000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Fevereiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.