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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1974-02-25

Declaração

Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 943/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Subvenção de família ... 5000000$00

deve ler-se

Subvenção de família ... 3000000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Fevereiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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