Rectificação

Rectificação

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 440/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 4 de Setembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 4.º «Despesas de capital», onde se lê

Artigo 28.º «Investimentos»

...

N.º 8 «Encargos não especificados».

deve ler-se

Artigo 28.º «Investimentos»

...

N.º 2 «Maquinaria e equipamento».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Setembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.