Portaria n.º 189/74

Portaria n.º 189/74

de 9 de Março

Nos termos do artigo 8.º, alínea 4) e § 2.º, e do artigo 23.º, alínea 4) e § 3.º, do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45993, de 27 de Outubro de 1964, e tendo em vista o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 584/73, de 6 de Novembro;

Ouvido o Ministério das Corporações e Segurança Social

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações

Ficam isentos dos impostos de circulação e de compensação as associações de beneficência (instituições particulares de assistência) que a seguir se mencionam

Distrito de Aveiro

Fundação Benjamim Dias Costa, de Avanca.

Património dos Pobres da Freguesia de Ílhavo.

Distrito de Braga

Lar de Santa Estefânia, de Guimarães.

Patronato de Nossa Senhora da Torre, de Braga.

Distrito de Évora

Patronato de Nossa Senhora de Fátima, de Reguengos de Monsaraz.

Distrito de Faro

Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais, de Faro.

Distrito de Leiria

Fundação Manuel Francisco Clérigo, de S. Martinho do Porto.

Fundação de Nossa Senhora da Guia, de Avelar (Ansião).

Distrito de Lisboa

Associação de Beneficência Casas de S. Vicente de Paulo, de Lisboa.

Associação Portuguesa para Protecção às Crianças Autistas, de Lisboa.

Associação de Produtividade na Auto-Construção, de Lisboa.

Associação Promotora do Ensino de Cegos - Instituto de António Feliciano de Castilho, de Lisboa.

Fundação Salazar, de Lisboa.

Liga dos Combatentes da Grande Guerra, de Lisboa.

Distrito de Ponta Delgada

Centro Micaelense de Assistência Social, de Ponta Delgada.

Lar de Luís Soares de Sousa, de Ponta Delgada.

Distrito de Portalegre

Associação contra a Tuberculose do Distrito de Portalegre.

Distrito do Porto

Obra de Nossa Senhora das Candeias, do Porto.

Distrito de Santarém

Centro de Assistência Social do Entroncamento. Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Ereira, Cartaxo.

Jardim de Infância do Cartaxo.

Distrito de Setúbal

Casa de Nossa Senhora da Saúde, de Setúbal.

Distrito de Viseu

Movimento de Promoção Social de Oliveira de Frades.

Ministério das Comunicações, 28 de Fevereiro de 1974. - O Ministro das Comunicações, Rui Alves da Silva Sanches.