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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1974-03-07

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 953/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2, na Direcção Hidráulica do Tejo, Secção Hidráulica de Santarém, onde se lê: «... Vila Nova da Barquinha, Santarém ...», deve ler-se: «... Vila Nova da Barquinha, Constância, Santarém ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Fevereiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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