Despacho

Despacho

Despacho ministerial

Determino, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23801, de 27 de Abril de 1934, que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.

Por cada 100 kg de petróleo serão empregados 10 g de corante, cujo preço de venda fixo em 60$00 por quilograma.

Ministério das Finanças, 4 de Março de 1974. - O Ministro das Finanças, Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.