412431
PT
PT
Decreto n.º 103/74
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 103/74 1974-03-15
Decreto n.º 103/74
de 15 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Dr. João Mota Pereira de Campos a exoneração, que me pediu, de Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Assinado em 15 de Março de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.