Declaração

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma

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A rubrica descrita no capítulo 19.º-A, artigo 309.º-A, n.º 1, alínea 1, é discriminada como segue

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A rubrica descrita no artigo 309.º-B é discriminada como segue

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2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 21 de Março de 1974. - O Director, António Coelho do Carmo.