PT
Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 249, de 24 de Outubro, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 541/73, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 1.º «Ministério da Educação Nacional», onde se lê
Capítulo 12.º «Direcção-Geral da Educação Física e Desportos»
Artigo 1266.º «Conservação e aproveitamento de bens» ...
...
deve ler-se
Capítulo 12.º «Direcção-Geral da Educação Física e Desportos»
Estádio Nacional
Artigo 1266.º «Conservação e aproveitamento de bens» ...
...
No mesmo artigo, «Ministério das Comunicações», onde se lê
Capítulo 9.º «Contas de ordem»
Artigo 260.º «Juntas Autónomas dos Portos do Algarve»
...
deve ler-se
Capítulo 9.º «Contas de ordem»
Artigo 260.º «Juntas Autónomas dos Portos»
Do Barlavento do Algarve
...
No artigo 3.º «do Ministério das Finanças», onde se lê
...
c) Aquisição de matérias corantes para óleo mineral - ... 4100000$00
deve ler-se
...
c) Aquisição de matérias corantes para óleo mineral - ... 600000$00
Presidência do Conselho, 31 de Outubro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.