Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, a Portaria n.º 795/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 266, de 14 de Novembro de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1.º, onde se lê

Regulares - com peso igual ou superior a 50 g-B ... 17$50

deve ler-se

Regulares - com peso igual ou superior a 50 g-B ... 17$20

e onde se lê

Médios - com peso igual ou superior a 50 g-C ... 18$80

deve ler-se

Médios - com peso igual ou superior a 56 g-C ... 18$80

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.