Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 160/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «... pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 72/74, de 28 de Março, ...», deve ler-se: «... pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 72/74, de 28 de Fevereiro, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.