Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por despachos de S. Ex.ª o Ministro das Finanças de 13 do corrente e de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio da mesma data, exarados ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 38008, de 23 de Outubro de 1950, são anulados um lugar na categoria de terceiro-oficial e três na de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe do quadro de pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho conjunto de SS. Exas. os Ministros da Finanças e da Economia de 16 de Junho de 1951, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 20 de Agosto de 1951, e criado, em sua substituição, um lugar de técnico de 1.ª classe.

Comissão de Coordenação Económica, 28 de Março de 1974. - O Presidente, Henrique de Carvalho Costa.