Portaria n.º 247/74

Portaria n.º 247/74

de 4 de Abril

Considerando que a proposta dos Transportes Aéreos Portugueses para que o Prémio de Pedro Álvares Cabral seja dividido por dois alunos, um de Belmonte e outro de Santarém, foi aprovada por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Instrução e Cultura, encontra-se desactualizada a redacção dos artigos 1.º e 4.º do Regulamento do Prémio de Pedro Álvares Cabral, aprovado pela Portaria n.º 23223, de 14 de Fevereiro de 1968

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional, alterar aquela disposição e publicar de novo o Regulamento do Prémio de Pedro Álvares Cabral, que baixa assinado pelo director-geral do Ensino Básico.

Ministério da Educação Nacional, 22 de Março de 1974. - Pelo Ministro da Educação Nacional, Augusto de Ataíde Soares de Albergaria, Secretário de Estado da Instrução e Cultura.

Regulamento do Prémio de Pedro Álvares Cabral

É instituído pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses - o Prémio de Pedro Álvares Cabral, destinado a recompensar anualmente o melhor aluno das escolas primárias de Belmonte e de Santarém.

O Prémio é constituído por uma viagem de avião ao Brasil (ida e volta), por conta daquela sociedade, de forma que aqueles alunos possam visitar Porto Seguro e outras localidades a indicar oportunamente, cimentando assim, no espírito desses jovens, a força e a realidade da amizade luso-brasileira e perpetuando a memória daquele navegador.

As crianças premiadas serão acompanhadas por uma pessoa idónea durante a sua visita ao Brasil e a concessão do Prémio inclui as despesas de estada das crianças, bem como da pessoa que as acompanha, designada pelos Transportes Aéreos Portugueses.

As Direcções dos Distritos Escolares de Castelo Branco e de Santarém deverão indicar a esta Direcção-Geral, depois da realização dos exames da 4.ª classe da instrução primária, o nome do aluno das escolas primárias de Belmonte e de Santarém aprovado no exame da 4.ª classe que mais se distinguiu pelo seu comportamento moral, assiduidade às aulas e aproveitamento escolar, com a indicação da sua morada.

Direcção-Geral do Ensino Básico, 22 de Março de 1974. - O Director-Geral, Teixeira de Matos.