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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Direcção-Geral da Fazenda, a Portaria n.º 668/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 8 do corrente, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No n.º 2, onde se lê
Utilize, para contrapartida do crédito referido no número anterior, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972
...
Rendimento das concessões petrolíferas ... 8068324$60
deve ler-se
Utilize, para contrapartida do crédito referido no número anterior, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972 e disponibilidades relativas ao ano de 1973
...
Rendimento das concessões petrolíferas
Saldo do programa de 1972 ... 68324$60
Disponibilidades do ano de 1973 ... 8000000$00
... 8068324$60
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.