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PT
Decreto n.º 590/73
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 590/73 1973-11-07
Decreto n.º 590/73
de 7 de Novembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear Secretário de Estado da Informação e Turismo o Dr. Pedro Mourão de Mendonça Corte Real da Silva Pinto, Secretário de Estado da Aeronáutica o general Mário Telo Polleri, Secretário de Estado da Administração Ultramarina o comandante Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro e Secretário de Estado de Fomento Ultramarino o Dr. Rui Jorge Martins dos Santos.
Assinado em 7 de Novembro de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.