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Decreto n.º 587/73
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Decreto n.º 587/73
de 7 de Novembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder aos Dr. César Henrique Moreira Baptista, brigadeiro engenheiro aeronáutico José Pereira do Nascimento, brigadeiro José Alberty Correia, comandante Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Dr. Rui Jorge Martins dos Santos, Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto e Dr. Alfredo Jorge Assis dos Santos a exoneração, que me pediram, de Secretários de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, da Aeronáutica, do Exército, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, do Trabalho e Previdência e da Saúde e Assistência, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Assinado em 7 de Novembro de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.