Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

...

Artigo 1267.º, n.º 1, despesas gerais de funcionamento - Encargos não especificados.

deve ler-se

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Artigo 1267.º, n.º 4, despesas gerais de funcionamento - Encargos não especificados.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.