Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 174/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo e no n.º 1.º, onde se lê: «... Decreto n.º 79/74, de 2 de Março ...», deve ler-se: «... Decreto n.º 80/74, de 2 de Março ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.