Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, a Portaria 730/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 248, de 23 de Outubro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê

... pelo disposto no artigo 73.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, ...

deve ler-se

... pelo disposto no artigo 79.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.