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Declaração
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Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto das bases anexas ao Decreto n.º 568/73, publicado pelo Ministério do Ultramar no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 30 de Outubro, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam
Na base XVII, n.º 2, alínea d), nas discriminações correspondentes às classes de Material, I), terrenos e edificações, onde se lê
...
Terraplenagens, estradas e pistas ...
...
deve ler-se
...
Terraplanagens, estradas e pistas ...
...
Na mesma base, n.º 8, onde se lê: «... será deduzida para metade.», deve ler-se: «... será reduzida para metade.»
Na base XVIII, n.º 1, onde se lê: «... será substituído pelo pogamento dos direitos de concessão ...» deve ler-se: «... será substituído pelo pagamento dos direitos de concessão ...»
Na base XXXI, alínea g), onde se lê: «Fornecer à Direcção Provincial», deve ler-se: «A fornecer à Direcção Provincial ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.