Aviso n.º 235/96

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Aviso 235/96 1996-08-05

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Aviso n.º 235/96

Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 24 de Maio de 1996, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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