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Resolução do Conselho de Ministros

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução do Conselho de Ministros 1976-10-14
Art. 1 Resolução do Conselho de Ministros Open official source

Resolução do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, reunido em 23 de Setembro de 1976, resolveu

Revogar a resolução de 2 de Junho de 1976, relativa à concessão de aval do Estado a favor do Hospital da Cruz Vermelha, sem embargo de poder o Ministério da Defesa, por verba orçamental adequada, conceder subsídio, reembolsável ou não, indispensável ao prosseguimento da actividade daquele estabelecimento hospitalar.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1976. - O Primeiro-Ministro Mário Soares.

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