Portaria n.º 629/76
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 629/76
de 22 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, que, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975 e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos de ensino básico de Português nas seguintes localidades
Área consular de Antuérpia
Waterschei.
Área consular de Bruxelas
Nove cursos em Bruxelas;
Dois cursos em Nivelles;
Dois cursos em Mons;
Dois cursos em Liège;
Três cursos em Namur;
Dois cursos em Soignies.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, 17 de Setembro de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.