Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da OMPI, o Governo do Qatar depositou, em 3 de Julho de 1976, o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

Nos termos do seu artigo 15.2), a referida convenção entrará em vigor, em relação ao Qatar, em 3 de Setembro de 1976.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Setembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.