Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 4 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No capítulo 5.º, artigo 50.º, n.º 1, alínea 2, onde se lê

Pessoal destacado de outros serviços do Estado ... 930000$00

deve ler-se

Pessoal destacado de outros serviços do Estado ... 93000$00

No capítulo 7.º, artigo 118.º, n.º 1, alínea 1, onde se lê

A abater nas disponibilidades ... 1008000$00

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.