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Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 2 de Outubro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Capítulo 12.º «Gabinete do Secretário de Estado da Formação Profissional» - Artigo 221.º «Despesas gerais de funcionamento»
N.º 4 «Trabalhos especiais diversos» - Anulações, 266000$00 - Referência à autorização ministerial (a) (b).
deve ler-se
Capítulo 12.º «Gabinete do Secretário de Estado da Formação Profissional» - Artigo 221.º «Despesas gerais de funcionamento»
N.º 2 «Representação» - Anulações, 86000$00 - Referência à autorização ministerial (a).
N.º 4 «Trabalhos especiais diversos» - Anulações, 180000$00 - Referência à autorização ministerial (b).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.