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Decreto do Presidente da República n.º 43-A/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 43-A/95 1995-03-16
Decreto do Presidente da República n.º 43-A/95
de 16 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira dos cargos de Ministro da Presidência e de Ministro da Defesa Nacional e o comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares do cargo de Ministro do Mar.
Assinado em 16 de Março de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 16 de Março de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.