Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 354/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 9 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No tocante aos doze prédios expropriados, onde se lê: «..., concelho de Palmela, ...», deve ler-se: «..., concelho do Montijo, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Setembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.