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Portaria n.º 569/76

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 569/76 1976-09-18

Portaria n.º 569/76

de 18 de Setembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, alusiva à alfabetização, com as dimensões de 40,5 mm x 31,5 mm, denteado 12, nas taxas, motivos e quantidades seguintes

3$00 - No meio urbano ... 5000000

3$00 - No meio rural ... 5000000

3$00 - No meio marítimo ... 5000000

3$00 - No meio operário ... 5000000

Ministério dos Transportes e Comunicações, 8 de Setembro de 1976. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.

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