Declaração de Rectificação n.º 58/95

Declaração de rectificação n.º 58/95

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 52/95, publicada no Diário da República, n.º 98, de 27 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

Onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.