Declaração de Rectificação n.º 55/95

Declaração de rectificação n.º 55/95

Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 46/95, publicada no Diário da República, n.º 90, de 17 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No capítulo 50, divisão 24, subdivisão 01, onde se lê: «Classificação funcional 6.04.0 - Outros serviços», deve ler-se «Classificação funcional 8.04.0 - Outros serviços».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.