Declaração de Rectificação n.º 68/95

Declaração de rectificação n.º 68/95

Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério do Mar), a Declaração n.º 43/95, publicada no Diário da República, n.º 87, de 12 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 50, div. 54, subdiv. 18, cl. func. 8.02.0, cl. ec. 08.01.02, onde se lê «Funcional 8.02.0» deve ler-se «Funcional 8.06.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.