Decreto

Decreto de 1 de Setembro

Ouvidos os partidos representados na Assembleia Regional e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do n.º 4.º do artigo 233.º da Constituição;

Usando da faculdade conferida pela alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores

Nomeio Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Ponta Delgada em 1 de Setembro de 1976.

Publique-se.

O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo.