Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a declaração da Presidência do Conselho de Ministros, respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 358/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 28 de Agosto de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «... promovidos na ...», deve ler-se: «... providos na ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Setembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.