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Declaração de Rectificação n.º 10-AC/99
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Declaração de Rectificação 10-AC/99 1999-04-30
Declaração de Rectificação n.º 10-AC/99
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Declaração de Rectificação n.º 10-I/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, 5.º suplemento, de 31 de Março de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No mapa, onde se lê
(ver mapa no documento original)
deve ler-se
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.