Declaração de Rectificação n.º 10-X/99

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Declaração de Rectificação 10-X/99 1999-04-30

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Declaração de Rectificação n.º 10-X/99

Para os devidos efeitos se declara que o mapa I anexo à Declaração n.º 4/98/M, da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação

«MAPA I

Receitas da Região

(ver mapa no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

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