Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 578/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 19, onde se lê: «... proprietário: Jacinto Rosa Alberto», deve ler-se: «... proprietário: Eduardo Mendia Freire Leitão de Serpa Pimentel; usufrutuário: Jacinta Rosa Alberto».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.