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Decreto n.º 589-A/75
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 589-A/75 1975-10-22
Decreto n.º 589-A/75
de 22 de Outubro
Tendo em vista o disposto na Resolução de 17 do corrente do Conselho da Revolução e usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio
Tenho por bem nomear, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o engenheiro João Augusto Simplício Mendes Espada Subsecretário de Estado adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas.
Assinado em 22 de Outubro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, em exercício, JOSÉ BAPTISTA PINHEIRO DE AZEVEDO.