Resolução da Assembleia da República n.º 39/92

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Resolução da Assembleia da República 39/92 1992-12-30

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Resolução da Assembleia da República n.º 39/92

Viagem do Presidente da República a França

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a França entre os dias 14 e 16 de Dezembro de 1992.

Aprovada em 10 de Dezembro de 1992.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Resolução da Assembleia da República n.º 39/92

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