Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 544/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 10 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No capítulo 38.º, posição 38.11, onde se lê: «Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, inibidores de germinação, ...», deve ler-se: «Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.