Declaração

Declaração

Segundo comunicação do ex-Ministério do Exército se declara que a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No capítulo 3.º, artigo 67.º, n.º 3, onde se lê: «3000$00», deve ler-se: «30000$00».

No capítulo 3.º, artigo 200.º, n.º 3, onde se lê: «1000$00», deve ler-se: «10000$00».

No capítulo 3.º, artigo 219.º, n.º 1, onde se lê: «35000$00», deve ler-se: «350000$00».

No capítulo 7.º, artigo 348.º, onde se lê: «12000$00», deve ler-se: «120000$00».

No capítulo 8.º, artigo 417.º, n.º 2, onde se lê: «Alimentação, roupas e calçado: Roupas e calçado», deve ler-se: «Alimentação, roupas e calçado: alínea 3 - Roupas e calçado».

No capítulo 8.º, artigo 419.º, onde se lê: «Representação», deve ler-se: «Artigo 419.º, n.º 8 - Representação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.