Despacho Normativo n.º 256/92

Despacho Normativo n.º 256/92

Considerando que em 21 de Maio de 1992 cessou a comissão de serviço do engenheiro Manuel Teles Ferreira Gonçalves, à data director de serviços do Instituto Geográfico e Cadastral;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 864/91, de 21 de Agosto, um lugar de assessor de informática principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 22 de Maio de 1992.

Ministério das Finanças, 7 de Dezembro de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.