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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1976-09-10

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 13 de Agosto de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

4 - Subsídio à Junta Central das Casas do Povo ... 1650000$00

deve ler-se

4 - Subsídio à Comissão Liquidatária da Obra das Mães pela Educação Nacional ... 1650000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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