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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No capítulo 1.º, artigo 1.º, n.º 1, alínea 1, onde se lê: «175000$00», deve ler-se: «17500$00».
No capítulo 3.º, artigo 67.º, n.º 1, onde se lê: «Alíneas 2», deve ler-se: «Alíneas 4».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.