Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, Direcção-Geral de Saúde, a Portaria n.º 367/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série n.º 153, de 3 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 15.º, n.º 2, onde se lê: «..., nos termos do artigo 119.º, ...», deve ler-se: «..., nos termos do artigo 130.º, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.