Legislator Case Law & Legislation
408548 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1976-09-17

Declaração

Segundo comunicação do Estado-Maior da Força Aérea, o Decreto-Lei n.º 550-E/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 12 de Julho de 1976, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No mapa II, publicado na p. 1540-(7), na coluna «serviço de polícia e defesa próxima», onde se lê: «58», deve ler-se: «53»; na coluna «Total», onde se lê: «1335», deve ler-se: «1330», e na linha «Total», onde se lê: «533» e «2869», deve ler-se: «528» e «2864».

Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 3 de Setembro de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →