Declaração
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Declaração
Segundo declaração do Estado-Maior da Armada, o Decreto-Lei n.º 282/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 1976, saiu com inexactidões, que assim se rectificam
Na p. 833, col. 2.ª, l. 1, onde se lê: «... e inclui neste quadro ...», deve ler-se: «... e incluiu neste quadro ...».
Na p. 834, col. 1.ª, l. 4, onde se lê: «... portos e barcos do Algarve ...», deve ler-se: «... portos e barras do Algarve ...».
Na p. 835, col. 2.ª, l. 30, onde se lê: (... QPMM ...», deve ler-se: «... QPCMM ...».
Na p. 836, col. 1.ª, l. 28, onde se lê: «... e de guarnição do museu ...», deve ler-se: «... e de guardas de museu ...».
Na mesma página e coluna, l. 30, onde se lê: «... e as de prático de costa ...», deve ler-se: «... e a de práticos da costa ...».
Na p. 836, col. 2.ª, l. 6, onde se lê: «... no disposto no n.º 1 ...», deve ler-se: «... do disposto no n.º 1 ...».
Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 3 de Setembro de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.