Portaria n.º 308/96

Portaria n.º 308/96

de 27 de Julho

Sob proposta do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto na Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, alterada pelas Portarias n.os 349/89, de 16 de Maio, e 298/92, de 3 de Abril;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

Único

Alteração

1 - O curso de bacharelato em Engenharia de Construção Civil, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda ao abrigo do disposto na Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, alterada pelas Portarias n.os 349/89, de 16 de Maio, e 298/92, de 3 de Abril, passa a designar-se Engenharia Civil.

2 - Em consequência, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda passa a conferir o grau de bacharel em Engenharia Civil.

Ministério da Educação.

Assinada em 21 de Junho de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.