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Portaria n.º 299/96

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 299/96 1996-07-26

Portaria n.º 299/96

de 26 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Jogos Olímpicos 1996 Atlanta», com as seguintes características

Autor: José Luís Tinoco;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 24 de Junho de 1996;

Taxas, motivos e quantidades

47$00 - luta - 1000000;

78$00 - hipismo - 500000;

98$00 - boxe - 500000;

140$00 - atletismo - 500000;

Bloco com um selo de 300$00 - 100000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 4 de Julho de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

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